Descobrindo a taxa de juros média de mercado

   Muitos usuários solicitam como verificar a taxa de juros anual praticada pelo mercado a época de seu financiamento, isso porquê em grande parte das ações os juízes tem entendido que a taxa de juros praticada pelo mercado é a taxa que deverá ser utilizada em ações de revisão de contrato. Veja abaixo como calcular os juros abusivos praticados pelas financeiras.

   Para verificar qual a taxa de mercado quando você solicitou seu financiamento é fácil. O Banco Central disponibiliza em sua página, uma planilha, contendo a taxa de juros desde o ano de 1999.

   Acesse a página do Banco Central em http://www.bcb.gov.br/?txcredmes , e clique no link no final da página onde está escrito: "Para obter a planilha mais recente clique aqui", conforme mostra a figura abaixo:

 

   Ao abrir a planinha, que está em forma XLS (Microsoft Excel), você verá que a mesma possui várias tabelas. Normalmente a TABELA 1 é a que contém a taxa de juros que procuramos. Ao lado esquerdo consta o mês e ano de referência, e ao lado direito as taxas estão dividias em "Pessoa Jurídica" e "Pessoa Física", e dentro destas divisões, constam os tipo de juros, como "Cheque especial", "Aquisição de Bens - veículos", dentre outros. 

   Lembrando que a taxa informada na planilha é a taxa anual (a.a.) média praticada pelo mercado.

 

   Para fazer a simulação do cálculo de seu financiamento, acesse:

www.calculorevisional.com - É gratuito. Veja como calcular os juros abusivos de seu financiamento.

TAC - Taxa de abertura de crédito é ILEGAL - Como recuperar o valor da TAC

1. O QUE É “TAC” ?


É a  Tarifa de Abertura de Crédito. Apenas as Instituições Financeiras autorizadas pelo BACEN  - Banco Central do Brasil podem oferecer crédito, nas várias modalidades de financiamentos e empréstimos.

O BACEN até bem pouco tempo  autorizava a cobrança da TAC, apesar dos diversos questionamentos dos PROCONs de todo o País, com base no artigo 51, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Por causa desses questionamentos  dos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, o BACEN publicou a Resolução n.º 3.518/07, que trata das tarifas que podem ser cobradas a partir de 30/04/2008.

A TAC não foi incluída nessa Resolução, de modo que foi proibida, já que foram revogadas as seguintes Resoluções BACEN:

• 2.303 de 25/06/1996

• 2.343 de 19/12/1996

• o artigo 2.º da Resolução BACEN n.º 2.747/2000

• o inciso III do artigo 18 da Resolução BACEN n.º 2.878/2001.

 

O que fazer com a TAC nos contratos posteriores a 30/04/08?

• Faça uma reclamação no PROCON, trazendo uma cópia do contrato

• Reclame no BACEN: Fone 0800-979-2345, dias úteis das 8 às 20hs

O que fazer com a TAC nos contratos anteriores a 30/04/2008?

• Faça uma reclamação no PROCON, trazendo uma cópia do contrato

• Procure a Justiça, pois o artigo 51, § 4.º do CDC faculta ao consumidor o 

ajuizamento da ação judicial competente para ser declarada a nulidade da 

cláusula contratual

• A ação para repetição (devolução) em dobro do valor da TAC pode ser 

proposta no Juizado Especial Cível (Pequenas Causas), com base no artigo 

42, parágrafo único do CDC  

 

Jurisprudência Relacionada

TJSP, APELAÇÃO n.º 7195177200, 17.ª Câmara de Direito Privado, 

julgamento em 20/02/2008, Relator Tersio Negrato.

[...]  Tarifa de abertura de crédito que tem como causa  a  concessão  do 

crédito, o que não representa prestação de serviço ao consumidor, 

atendendo interesse exclusivo do banco, e sua cobrança contraria ao 

artigo 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor [...]

 

Fonte: http://www.proconsumidor.org/cartilhas/tarifas_bancarias.pdf

Ação revisional de contrato

   Esta modalidade de ação judicial tem por objetivo revisar as cláusulas constantes em um contrato realizado entre o consumidor e a Instituição Financeira, para fins de equilibrar a relação havida, evitando os abusos e limitando a taxa de juros remuneratório praticada, que muitas vezes pode ser considerada abusiva, além de limitar ou anular outras cláusulas consideradas abusivas nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

   Para verificar a abusividade das taxas de juros cobradas os Tribunais Estaduais tem adotado parâmetros decorrentes da realidade econômica brasileira, como a taxa médida de mercado (SELIC), os índices de inflação (inferiores a 10% ao ano), a remuneração da caderneta de poupança (em média de 0,6% ao mês), a média de recomposição salarial (entre 5% e 10% ao ano), dentre outros, bem como a função social do contrato (análise do contrato como algo que deve servir à sociedade como um todo, principalmente para o seu desenvolvimento e crescimento).

   Portanto, é evidente a abusividade quando, por exemplo, o cartão de crédito cobra 16,90% de juros ao mês (ou mais) e em contra-partida todos os outros índices econômicos citados acima apontam para taxas, em média, entre 5% e 20% ao ano. Atualmente o STJ (Superior Tribunal de Justiça) tem entendido que não basta o contrato ter juros de mais de 1% ao mês para ser considerado abusivo, mas sim que os juros cobrados estejam acima da média de mercado no mês em que o crédito foi concedido (a média de mercado dos juros tem ficado em cerca de 5% ao mês). Portanto, seguindo o entendimento do STJ, a ação revisional é uma boa saída para dívidas com cartões de crédito, cheque especial e outros tipos de empréstimos e financiamentos que tenham juros superiores a 5% ao mês, pois no caso dos cartões de crédito que cobram juros cumulativos (juros sobre juros) a taxa anual pode ultrapassar facilmente 300%, e com a ação revisional pode ser reduzida para cerca de 60%, diminuindo consideravelmente a dívida.

   A ação revisional pode versar sobre contratos de cartão de crédito, financiamentos, cheque especial, CDC, empréstimos, leasing, alienação fiduciária, dentre outros que contenham taxas de juros e outras cláusulas consideradas abusivas. Outra medida importante que deve ser tomada pelos advogados neste tipo de ação é o pedido feito à Justiça para o depósito dos valores que entendem devidos à luz da legislação, doutrina e jurisprudência, bem como o pedido de "antecipação de tutela" para impedir que a Instituição Financeira inscreva o nome do consumidor em órgãos como SPC, SERASA, BACEN etc, enquanto o processo estiver sendo discutido e os depósitos feitos, pois a própria dívida está em discussão.

  Portanto, é muito importante que o consumidor tenha bem claro o fato de que ao entrar com o processo judicial tem a obrigação de depositar em juízo os valores que entende devidos (recalculados). E uma das dicas mais importantes é: no curso da ação revisional, frequentemente entrar em contato com a instituição financeira para verificar se não há possibilidade de um acordo com um bom desconto para quitação à vista ou reparcelamento mais vantajoso (com redução das taxas de juros cobradas no contrato), desde que as parcelas caibam com folga no seu orçamento! Isto pode ser feito diretamente pelo consumidor, ou por seu advogado.

FONTE DO TEXTO: www.sosconsumidor.com.br

 Como calcular juros abusivos de financiamento de veículos - leasing

Utilize nosso site http://www.calculorevisional.com e faça seus cálculos. É gratuito. 

Sobre

Calculo revisional

Lista de posts

Links

Central Blogs